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Sábado, 06.10.12

Acordo ortográfico 2012

 

    1.  Entrou em vigor em Portugal em 13 de maio de 2009, conforme dispõe o Aviso n.º 255/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2010. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011, determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República. No entanto, a publicação do Diário da República obedece também a outros normativos, tais como a Lei n.º 74/98 (lei formulário), as regras de legística (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011) e o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República (despacho normativo n.º 13/2009).

 

    1. Síntese alfabética da nova grafia

 

    1. Este quadro apresenta alguns vocábulos de utilização mais frequente cuja grafia é alterada e outros considerados relevantes, apesar de não sofrerem alterações com a aplicação das novas regras ortográficas. Estes vocábulos não constituem casos de dupla grafia. A base principal para obter as palavras indicadas na coluna «Grafia nova» foi o próprio texto do Acordo Ortográfico, tendo também em consideração o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) do Portal da Língua Portuguesa, conforme indicado no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011. Grafia antiga Grafia nova A Abril abril abstracção abstração abstracto abstrato acção ação accionar acionar accionável acionável accionista acionista acepção aceção acta ata activamente ativamente activar ativar actividade atividade activo ativo acto ato actor ator actriz atriz actuação atuação actual atual actualidade atualidade actualíssimo atualíssimo actualizar atualizar actualizável atualizável actualmente atualmente actuar atuar adjectivo adjetivo adopção adoção adoptar adotar adoptável adotável adoptivo adotivo afectar afetar afectivo afetivo afecto afeto Agosto agosto anafiláctico  anafilático anoréctico anorético antárctico antártico Antárctida Antártida anteprojecto anteprojeto apocalíptico apocalítico árctico ártico arquitecto arquiteto aspecto aspeto asteróide asteroide atracção atração atractivo atrativo B baptismo batismo baptizado batizado baptizar batizar bibliofiláctico bibliofilático bioelectricidade bioeletricidade bioeléctrico bioelétrico biotáctico biotático birrefracção birrefração bissectriz bissetriz bóia boia C cacto cato cepticismo ceticismo céptico cético ceptro cetro coacção coação coarctar coartar colecção coleção coleccionador colecionador coleccionar colecionar coleccionismo colecionismo colecta coleta colectânea coletânea colectivo coletivo concepção conceção conceptivo concetivo confecção confeção conjectura conjetura contracção contração contracepção contraceção contrafacção contrafação correcção correção correcto correto D dáctilo dáctilo decepção deceção deflectir defletir deflector defletor dejecção dejeção desactivar desativar desactualizado desatualizado desactualizar desatualizar desafectação desafetação descontracção descontração desinfectante desinfetante desinfectar  desinfetar detecção deteção Dezembro dezembro dialecto dialeto didáctico didático didactismo didatismo direcção direção direccional direcional direccionamento direcionamento direccionar direcionar directiva diretiva directo direto director diretor distracção distração E efectivo efetivo efectuar efetuar Egipto Egito ejecção ejeção electricidade eletricidade eléctrico elétrico epilepsia epilepsia epiléptico epilético erecto ereto espectacular espetacular espectáculo espetáculo espectável espectável estupefacção estupefação exacto exato excepção exceção excepcional excecional excepto exceto expectoração expetoração extracção extração extractar extratar extracto extrato F facção fação factor fator factura fatura Fevereiro fevereiro flectir fletir fracção fração fraccionar fracionar fraccionário fracionário fraccionável fracionável fractura fratura H heróico heroico I imperceptível impercetível inacção inação inactivar inativar inactividade inatividade incorrecção incorreção incorrectamente incorretamente incorrecto incorreto indefectível indefetível indirecta indireta infecção infeção infeccioso infecioso infectar infetar infractor infrator injecção injeção insecto inseto inspecção inspeção inspeccionador inspecionador inspeccionar inspecionar inspeccionável inspecionável inspectivo inspetivo inspector inspetor insurrecto insurreto interacção interação interactivo interativo interceptador intercetador interceptar intercetar interceptável intercetável interceptivo intercetivo interceptor intercetor interruptor interruptor introspecção introspeção Inverno inverno J jacto jato Janeiro janeiro jóia joia Julho julho Junho junho L leccionador lecionador leccionar lecionar leccionável lecionável lectivo letivo liquefactor liquefator M Maio maio manufactura manufatura manufacturação manufaturação manufacturar manufaturar manufacturável manufaturável manufactureiro manufatureiro Março março multinfecção multinfeção N noctívago noctívago nocturno noturno Novembro novembro O objecção objeção objectar objetar objectável objetável objectivação objetivação objectivado objetivado objectivamente objetivamente objectivar objetivar objectivável objetivável objectividade objetividade objectivismo objetivismo objectivo objetivo objecto objeto objector objetor olfáctico olfático olfactivo olfativo olfacto  olfato óptico ótico optimismo otimismo optimístico otimístico optimização otimização optimizar otimizar óptimo ótimo Outono outono Outubro outubro P pára para paranóia paranoia pêlo pelo pêra pera percepção perceção percepcionar percecionar perceptível percetível peremptório perentório perspectiva perspetiva pólo polo predilecto predileto Primavera primavera profiláctico profilático projecção projeção projectar projetar projéctil projétil projecto projeto prospecção prospeção prospecto prospeto protecção proteção proteccional protecional proteccionismo protecionismo proteccionista protecionista protector protetor protectorado protetorado R radioactividade radioatividade radioactivo radioativo radioelectricidade radioeletricidade radioeléctrico radioelétrico radiorreceptor radiorrecetor rarefactor rarefator reacção reação reaccional reacional reaccionária reacionária reactância reactância reactivação reativação reactivar reativar reactor reator reactualizar reatualizar readoptar readotar rebaptismo rebatismo rebaptizar rebatizar recepção receção recepcionado rececionado recepcionar rececionar recepcionista rececionista receptação recetação receptáculo recetáculo receptar recetar receptibilidade recetibilidade receptivo recetivo receptor recetor recta reta rectangular retangular rectângulo retângulo rectidão retidão rectificação retificação rectificador retificador rectificar retificar rectilíneo retilíneo redacção redação redactor redator redactorial redatorial redireccionar redirecionar reflectir refletir respectivo respetivo ressurrecto ressurreto retracção retração retractar retratar retrospectiva retrospetiva S sectorização sectorização sectorizar sectorizar selecção seleção seleccionador selecionador seleccionar selecionar seleccionável selecionável selectivo seletivo selecto seleto sintáctico sintático subdirector subdiretor subjecção subjeção subjectivar subjetivar subjectividade subjetividade subjectivismo subjetivismo subjectivista subjetivista subjectivo subjetivo subtracção subtração subtractor subtrator susceptibilidade suscetibilidade susceptibilizar suscetibilizar susceptível suscetível T tablóide tabloide tactear tatear táctica tática tacto tato tecto teto teleobjectiva teleobjetiva torrefacção torrefação tracção tração tracto trato tractor trator trajecto trajeto trajectória trajetória transacção transação transacto transato tróica troica V vector vetor vectorial vetorial Verão verão Síntese alfabética de duplas grafias O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral, ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110 000, como evidencia o n.º 4.1 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico. De forma a contemplar as oscilações na pronúncia de certos grupos consonânticos, a base iv do Acordo Ortográfico prevê, em determinado número de palavras, o princípio da livre escolha da dupla grafia, distinguindo-se, no entanto, a utilização no português europeu da do português do Brasil. Assim, a escolha no caso de dupla grafia deve ser particularmente orientada em função das soluções que apresentem o maior grau de bom senso e o maior respeito pela fonia portuguesa. Por seu lado, o artigo 17.º do anexo ii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011 estatui o princípio da uniformidade de expressões ao longo de todo o ato. Grafia antiga Grafias possíveis A aspectual aspectual aspetual asséptico asséptico assético C carácter carácter caráter caracteres caracteres carateres característica característica caraterística característico característico caraterístico caracterizar caracterizar caraterizar circunspecto circunspecto circunspeto conceptualismo conceptualismo concetualismo conectividade conectividade conetividade conectivo conectivo conetivo conector conector conetor contráctil contráctil contrátil D dactilografar dactilografar datilografar dactilografia  dactilografia datilografia didactologia didactologia didatologia E espectral espectral espetral espectro  espectro espetro expectação expectação expetação expectante expectante expetante expectável expectável expetável I icterícia icterícia iterícia infecto infecto infeto insectívoro insectívoro insetívoro intersectar intersectar intersetar interseccionismo interseccionismo intersecionismo L láctico láctico lático P perfeccionista perfeccionista perfecionista perfectível perfectível perfetível preceptivo preceptivo precetivo R rectal rectal retal retráctil retráctil retrátil S sector sector setor sectorial sectorial setorial subsector subsector subsetor T táctil táctil tátil telespectador telespectador telespetador V veredicto veredicto veredito Emprego do hífen O emprego do hífen está previsto e descrito nas bases xv, xvi e xvii e no n.º 6 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico. Em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares Apresenta-se de seguida uma síntese da base xv: Emprego do hífen Exemplos   Nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio.   ano-luz arcebispo-bispo arco-íris decreto-lei és-sueste médico-cirurgião rainha-cláudia tenente-coronel tio-avô turma-piloto alcaide-mor amor-perfeito guarda-noturno mato-grossense norte-americano porto-alegrense sul-africano afro-asiático afro-luso-brasileiro azul-escuro luso-brasileiro primeiro-ministro primeiro-sargento primo-infeção segunda-feira conta-gotas finca-pé guarda-chuva   Nos topónimos compostos iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo.   Grã-Bretanha Grão-Pará Abre-Campo Passa-Quatro Quebra-Costas Quebra-Dentes Traga-Mouros Trinca-Fortes Albergaria-a-Velha Entre-os-Rios Montemor-o-Novo Trás-os-Montes   Nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento.   abóbora-menina couve-flor erva-doce feijão-verde bênção-de-deus erva-do-chá ervilha-de-cheiro fava-de-santo-inácio bem-me-quer (nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer) andorinha-grande cobra-capelo formiga-branca andorinha-do-mar cobra-d'água lesma-de-conchinha bem-te-vi (nome de um pássaro)   Nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário de mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante.   bem-aventurado bem-estar bem-humorado mal-afortunado mal-estar mal-humorado bem-criado (cf. malcriado) bem-ditoso (cf. malditoso) bem-falante (cf. malfalante) bem-mandado (cf. malmandado) bem-nascido (cf. malnascido) bem-soante (cf. malsonante) bem-visto (cf. malvisto)   Nas locuções substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais já consagradas pelo uso.   água-de-colónia arco-da-velha cor-de-rosa mais-que-perfeito pé-de-meia ao deus-dará à queima-roupa   Para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares.   A divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade A ponte Rio-Niterói O percurso Lisboa-Coimbra-Porto A ligação Angola-Moçambique   Nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos.   Áustria-Hungria Alsácia-Lorena Angola-Brasil Tóquio-Rio de Janeiro   Nas formações por prefixação, recomposição e sufixação Apresenta-se de seguida uma síntese da base xvi: Prefixos ou pseudoprefixos Situações em que se utiliza o hífen além-, aquém-, ex-, pós-, pré-, pró-, recém-, sem-, sota-, soto-, vice-, vizo-   Sempre que o 2.º elemento tem vida à parte: além-mar além-fronteiras aquém-Pirenéus ex-presidente ex-primeiro-ministro ex-rei pós-graduação pós-tónico (mas pospor) pré-escolar pré-história pré-natal (mas prever) pró-africano pró-europeu (mas promover) recém-casado sem-abrigo sem-vergonha sota-piloto soto-mestre vice-presidente vice-reitor vizo-rei hiper-, inter-, super-   Antes de h ou r: hiper-humano hiper-requintado inter-resistente super-homem super-revista circum-, pan-   Antes de h, vogal, m ou n: circum-escolar circum-hospitalar circum-murado circum-navegação pan-africano pan-helenismo pan-mágico pan-negritude ab-, ad-, ob-, sob-, sub-   Antes de h, r ou consoante igual à que termina o prefixo: ab-reação ad-rogar ob-reptício sob-roda sub-bibliotecário sub-hepático sub-região aero-, agro-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bio-, contra-, eletro-, entre-, extra-, geo-, infra-, intra-, hidro-, macro-, maxi-, mini-, multi-, neo-, micro-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, sobre-, tele-, supra-, ultra-   Antes de h: anti-higiénico arqui-hipérbole contra-harmónico eletro-higrómetro entre-hostil extra-humano geo-história mini-hídrica neo-helénico semi-hospitalar ultra-hiperbólico ou vogal igual à que termina o prefixo: anti-ibérico arqui-irmandade auto-observação contra-almirante eletro-ótica infra-axilar micro-onda semi-interno sobre-endividar supra-auricular co- Antes de h: co-herdeiro Aglutinam-se sempre: des-, in-, re-. Casos de não emprego do hífen Os casos de não emprego do hífen estão previstos e descritos nas bases xv, xvi e xvii e no n.º 6 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico. Não emprego do hífen Exemplos   Nos compostos em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição (grafar aglutinadamente).   girassol madressilva mandachuva pontapé paraquedas paraquedista   Nos topónimos compostos   Cabo Verde Belo Horizonte Nova Iorque Castelo Branco (mas Guiné-Bissau)   Nas seguintes locuções:    Locuções substantivas   cão de guarda fim de semana sala de jantar   Locuções adjetivas   cor de açafrão cor de café com leite cor de vinho   Locuções pronominais   cada um ele próprio nós mesmos quem quer que seja   Locuções adverbiais   à parte (mas aparte, substantivo) à vontade (mas à-vontade) de mais (contrapõe-se a de menos) depois de amanhã em cima por isso   Locuções prepositivas   abaixo de acerca de acima de a fim de a par de à parte de apesar de aquando de debaixo de enquanto a por baixo de por cima de quanto a   Locuções conjuncionais   a fim de que ao passo que contanto que logo que por conseguinte visto que   Nas formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial.   desumano desumidificar inábil inumano   Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o.   coobrigação coocupante coordenar cooperar   Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se.   antirreligioso antissemita contrarregra contrassenha cosseno extrarregular infrassom minissaia biorritmo biossatélite eletrossiderurgia microssistema microrradiografia   Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente ou consoante diferente de r ou s.   aeroespacial agroindustrial agropecuária antiaéreo audiovisual autoaprendizagem autoestrada coautor coeducação cofundador coprodução contraofensiva contraordenação extraescolar hidroelétrico infraestrutura plurianual socioeconómico   Nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver.   hei de hás de hão de   Casos em que se mantém o hífen nos compostos consagrados pelo uso É mantida a hifenização dos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares nos casos consagrados pelo uso, nos termos previstos no segundo segmento do n.º 6.º da base xv e descritos no n.º 6.2 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico. Consideram-se exemplos de compostos consagrados pelo uso, a grafar com hífen: água-de-colónia ajudante-de-campo alfinete-de-ama arco-da-velha baba-de-camelo boca-de-incêndio braço-de-ferro cabeça-de-casal cabo-de-guerra cabo-de-mar capitão-de-fragata capitão-de-mar-e-guerra cor-de-rosa dente-de-cão dia-a-dia (substantivo) fogo-de-artifício folha-de-flandres frente-a-frente gaita-de-foles jardim-de-infância língua-de-gato lua-de-mel maçã-de-adão mais-que-perfeito mão-de-obra mestre-de-cerimónias mestre-de-obras pão-de-ló pé-de-atleta pé-de-meia pé-de-vento pedra-de-toque pó-de-arroz pronto-a-vestir testa-de-ferro tinta-da-china toucinho-do-céu tromba-d'água

 

    1. Patentes militares É mantida a hifenização das patentes militares previstas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 146, de 25 de junho de 1999, nos termos previstos no n.º 1.º e no n.º 6.º da base xv do Acordo Ortográfico: Categorias Subcategorias Postos   Marinha Exército Força Aérea Oficiais Oficiais generais Almirante General General   Vice-almirante Tenente-general Tenente-general   Contra-almirante Major-general Major-general   Comodoro Brigadeiro-general Brigadeiro-general   Oficiais superiores Capitão-de-mar-e-guerra  Coronel Coronel   Capitão-de-fragata Tenente-coronel Tenente-coronel   Capitão-tenente Major Major   Capitães — Capitão Capitão   Oficiais subalternos Primeiro-tenente — —   Segundo-tenente Tenente Tenente   Subtenente ou guarda-marinha Alferes Alferes Sargentos — Sargento-mor Sargento-mor Sargento-mor   Sargento-chefe Sargento-chefe Sargento-chefe   Sargento-ajudante Sargento-ajudante Sargento-ajudante   Primeiro-sargento Primeiro-sargento Primeiro-sargento   Segundo-sargento Segundo-sargento Segundo-sargento   Subsargento Furriel Furriel   Segundo-subsargento Segundo-furriel Segundo-furriel Praças — Cabo Cabo-de-secção —   Primeiro-marinheiro  Cabo-adjunto Cabo-adjunto   Segundo-marinheiro  Primeiro-cabo Primeiro-cabo   Primeiro-grumete  Segundo-cabo Segundo-cabo   Segundo-grumete Soldado Soldado

 

    1. Grafia e representação dos países A grafia para a representação dos códigos e para a designação em português dos países está estabelecida na Nomenclatura de Países — Norma ISO Alpha 2. Por exemplo: AZ — Azerbaijão. BA — Bósnia-Herzegovina. BF — Burkina Faso. KG — Quirguizistão. KW — Kuwait. MW — Malawi. ZW — Zimbabwe. O Conselho Superior de Estatística recomenda às entidades da Administração Pública a necessidade da utilização da Nomenclatura de Países.   Grafia e representação das unidades de medida legais As regras de escrita dos nomes e dos símbolos do sistema de unidades de medida legais, designado pela Conferência Geral de Pesos e Medidas como Sistema Internacional de Unidades, estão previstas e descritas no Decreto-Lei n.º 128/2010.   Grafia e representação das Ordens Honoríficas Portuguesas A grafia e a representação das Ordens Honoríficas Portuguesas e dos seus graus estão previstas e descritas na Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas (Lei n.º 5/2011). Por exemplo: Da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; De Cristo; De Avis; De Sant'Iago da Espada; Do Infante D. Henrique; Da Liberdade.

 

    1. Nova grafia dos topónimos Os topónimos são grafados segundo as novas regras ortográficas. Na divisão administrativa atual temos, deste modo, as seguintes alterações: a) Pêra e Pêro perdem o acento circunflexo, nos termos da previsão do n.º 9.º da base ix do Acordo; b) Côa perde o acento circunflexo, nos termos da previsão do n.º 9.º da base ix do Acordo; c) O ditongo oi perde o acento agudo nas palavras paroxítonas, nos termos da previsão do n.º 3.º da base ix do Acordo. Grafia antiga Grafia nova Municípios Castanheira de Pêra Castanheira de Pera Vila Nova de Foz Côa Vila Nova de Foz Coa Freguesias Armação de Pêra Armação de Pera Arnóia Arnoia Castanheira de Pêra Castanheira de Pera Custóias (munic. de Matosinhos) Custoias (munic. de Matosinhos) Custóias (munic. de Vila Nova de Foz Coa) Custoias (munic. de Vila Nova de Foz Coa) Fóios Foios Góios Goios Penajóia Penajoia Pêra Pera Pêra do Moço Pera do Moço Pêra Velha Pera Velha Pêro Moniz Pero Moniz Pêro Pinheiro Pero Pinheiro Pêro Soares Pero Soares Pêro Viseu Pero Viseu Quintã de Pêro Martins Quintã de Pero Martins Rapoula do Côa Rapoula do Coa Refóios do Lima Refoios do Lima Sabóia Saboia Seixo do Côa Seixo do Coa Vila Nova de Foz Côa Vila Nova de Foz Coa Como é evidente, esta alteração deverá estender-se a todas as designações toponímicas, incluindo ruas, praças, avenidas, estradas, lugares, sítios, etc. Emprego de maiúsculas e minúsculas O uso normativo da maiúscula inicial e da minúscula inicial está previsto no artigo 20.º do anexo ii, «Regras de legística», da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011 (aprova o Regimento do Conselho de Ministros) e descrito na base xix do Acordo Ortográfico. O uso opcional da maiúscula inicial e da minúscula inicial em palavras usadas segundo um critério político, de deferência ou de oportunidade dos órgãos constitucionais ou segundo um critério de ciência de entidades normalizadoras ou de entidades científicas reconhecidas internacionalmente está previsto e descrito no n.º 17.1 do anexo i do Regimento do Conselho de Ministros e na base xix do Acordo Ortográfico. O artigo 17.º do anexo ii do Regimento do Conselho de Ministros estatui o princípio da uniformidade de expressões ao longo de todo o ato. Síntese do uso da maiúscula inicial e da minúscula inicial I —  A letra inicial maiúscula é utilizada: 1.º Na primeira palavra de qualquer frase, epígrafe, proémio, alínea ou subalínea; 2.º Nas palavras que remetam para atos jurídicos determinados, quer surjam no singular quer no plural: Lei n.º 74/98, de 11 de novembro; Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho; Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2001, de 21 de julho; Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2001; Portaria n.º 297/2011; Lei de Meios para 1970; Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2011; Acórdão de 5 de julho de 2000; Acórdão n.º 3/2011; Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional; Código Civil; Código do Trabalho; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Regulamento das Ordens Portuguesas; Leis n.os 4/2004, de 15 de janeiro, e 12/2009, de 26 de março. Quando qualquer destas palavras é citada sem ser seguida de data ou número, usa-se a inicial minúscula. No entanto, escrevem-se com inicial maiúscula as palavras «código», «estatuto» e «regulamento» quando se referem a um documento identificado no texto; 3.º Na palavra «Constituição» quando referindo a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental; 4.º Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas iniciais, mediais ou finais: FAO; NATO; ONU; H2O; Sr.; V. Ex.ª; 5.º Nos nomes utilizados reverencialmente: Papa; 6.º Nos nomes que designam órgãos constitucionais, órgãos ou serviços de pessoas coletivas ou outras entidades não personalizadas: Presidência da República; Presidente da República; Comandante Supremo das Forças Armadas; Assembleia da República; Presidente da Assembleia da República; Presidência do Conselho de Ministros; Primeiro-Ministro; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministro dos Negócios Estrangeiros; Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; Conselho de Estado; Conselho Superior de Defesa Nacional; Representante da República para a Região Autónoma (dos Açores/da Madeira); Presidente do Governo Regional (dos Açores/da Madeira); Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma (dos Açores/da Madeira); Secretário Regional da Educação e Formação; Tribunal Constitucional; Presidente do Tribunal Constitucional; Supremo Tribunal de Justiça; Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Administrativo; Presidente do Supremo Tribunal Administrativo; Tribunal Constitucional; Presidente do Tribunal Constitucional; Tribunal de Contas; Presidente do Tribunal de Contas; Conselho Superior da Magistratura; Ministério Público; Procuradoria-Geral da República; Procurador-Geral da República; Conselho Superior do Ministério Público; Provedor de Justiça; Deputados (da Assembleia da República e do Parlamento Europeu); Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Chefe do Estado-Maior do Exército; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea; Chefe do Estado-Maior da Armada; Autoridade Tributária e Aduaneira; Centro de Estudos Judiciários; Instituto Nacional de Estatística, I. P.; 7.º Na letra inicial de palavras pertencentes a qualquer das seguintes categorias: a) Antropónimos: Pedro Marques, Maria Isabel, Corte Real, Júnior, Sénior, Maior; b) Nomes geográficos: Alto Alentejo; Ásia; Ásia Menor; Brasil; Novo Mundo; Outra Banda; Pirenéus; c) Nomes que designam coletivamente povos, raças, tribos ou castas, bem como habitantes ou naturais de planetas, continentes, regiões, estados, províncias, cidades, vilas e aldeias: Africanos; Brasileiros; Beirões; Escandinavos; Lisboetas; Párias; Vila-Franquenses. Emprega-se, ainda, a inicial maiúscula quando se faz referência à «totalidade» ou a «apenas um em representação da totalidade»: os Portugueses falam um idioma derivado do latim; o Português tem fama de trabalhador; e Utiliza-se a minúscula nos restantes casos: um português; os portugueses residentes em França; todos os portugueses; muitos portugueses; d) Nomes de entidades de religiões monoteístas e outros nomes relativos a crenças dessas religiões: Alá; Criador; Deus; Espírito Santo; Anunciação; e) Nomes astronómicos: Capricórnio; Estrela Polar; Lua; Marte; Sol; Terra; Via Láctea. Certos nomes astronómicos também têm formas de substantivo comum, e neste caso escrevem-se com inicial minúscula: Lua (planeta) e lua (luz da Lua, luar); Sol (astro) e sol (luz ou calor do Sol); Terra (planeta) e terra (solo); f) Nomes de festas e festividades, eras, épocas ou séculos: Natal; Páscoa; Ramadão; Todos os Santos; Carnaval; Entrudo; Ano Novo; Semana Santa; Idade Média; Quatrocentos; g) Nomes de objetos tecnológicos: Internet; 8.º Nos pontos cardeais ou equivalentes quando empregados absolutamente: o Norte (em vez de «o norte de Portugal»); Oriente (por oriente asiático) (mas, note-se, o sul de França); 9.º Nos títulos de livros, publicações periódicas e produções artísticas de qualquer género (quadros, estátuas, peças de teatro, filmes, etc.) quer sejam constituídos por uma só palavra quer por mais: Alcorão; Cancioneiro Geral; As Três Irmãs. Não se escrevem com inicial maiúscula as partículas monossilábicas, como artigos definidos e contrações ou combinações de palavras inflexivas com esses elementos, nem as palavras inflexivas, a não ser que figurem como primeiro elemento do título, mas escrevem-se com maiúscula inicial os artigos indefinidos e as palavras flexivas: Sob os Ciprestes; Oração da Coroa; Agulha em Palheiro; O Romance de Um Rapaz Pobre. Há elementos que se empregam sempre com maiúscula inicial, tais como «se», «si», «que» e os numerais: Quando Se Amava assim; O Homem Que Ri; Castigador de Si Mesmo; Prática de Oito Figuras; 10.º Nas palavras que servem de base a designações de vias, logradouros ou bairros: Rua da Palma; Travessa da Espera; Avenida da República; Campo das Cebolas; Pátio do Tijolo. Casos há em que uma dessas palavras empregada simplesmente pode equivaler, por abreviação, a uma designação de que faz parte. Em qualquer dos casos emprega-se a maiúscula inicial: Rossio; Rotunda. Usa-se também a maiúscula quando um adjetivo substantivado forma, só por si, uma designação congénere das atrás descritas: a Alta; a Baixa; 11.º Nos nomes de ciências, ramos de ciências, artes e cursos quando servem de título a disciplinas ou conjuntos de disciplinas: cadeira de Latim; Secção de Filologia Clássica; licenciado em Medicina; 1.º ano de Direito; doutor em Letras; curso de Pintura; 12.º Nos nomes de corporações ou agremiações, de instituições, de repartições oficiais, de estabelecimentos de qualquer natureza, ou em nomes similares de quaisquer desses: Academia das Ciências de Lisboa; Liceu da Infanta D. Maria; Embaixada dos Estados Unidos da América; Livraria Sá da Costa. Também se usa a maiúscula quando uma corporação ou agremiação, em vez de ser designada pelo seu próprio nome, o for pelo plural do substantivo com que se designam os seus membros: os Agostinhos; os Jesuítas; 13.º Em designações de edifícios ou partes deles, de construções arquitetónicas diversas, de moradias, de propriedades rústicas, ou em quaisquer designações similares dessas: Basílica da Estrela; Convento dos Capuchos; Paço das Escolas; Capelas Imperfeitas; Igreja de Santo António. As palavras «igreja» e «capela» escrevem-se com inicial minúscula quando não são seguidas do nome do patrono (santo ou santa): igreja da Amadora; capela de Runa; 14.º Nos substantivos que exprimem conceitos políticos ou religiosos de particular elevação, quando são empregados sinteticamente, quer dizer, quando apresentam só por si, com relação a uma comunidade política, nacional ou religiosa, o mesmo sentido que teriam em conjunto com uma forma adjetiva ou adjetivo-pronominal: a Nação (a nossa nação); o País (o nosso país); a Pátria (a nossa pátria); a Igreja (a Igreja Católica); a Administração (a Administração Pública); 15.º Nos conjuntos vocabulares que designam estados ou organizações nacionais, federações de estados ou nações, comunidades territoriais ou ainda ideias afins de quaisquer destes: Confederação Helvética; República Portuguesa; Grão-Ducado do Luxemburgo; Principado do Mónaco; Região Autónoma dos Açores; 16.º Nas palavras de sentido espiritual ou moral às quais se queira dar realce: a Arte; a Ciência; a Justiça; o Direito; 17.º Nas designações de factos históricos ou acontecimentos importantes e de atos ou empreendimentos públicos: Concordata; Descobrimentos; Guerra Peninsular; Reforma; Renascimento; Restauração; 2.ª Grande Guerra; Centenário da Independência do Brasil. II — Devem, porém, escrever-se com a inicial minúscula: 1.º Os substantivos que significam acidentes geográficos, tais como arquipélago, baía, cabo, ilha, lago, mar, monte, península, rio, serra, vale e tantos outros, quando seguidos de designações que os especificam toponimicamente: arquipélago dos Açores; serra da Estrela; rio Tejo; 2.º Os substantivos condado, estado, nação, reino, império, república, cidade, município, departamento, distrito, estado, freguesia, lugar, vila e outros que designam organização política, social ou administrativa, quando seguidos de complementos toponímicos: o estado de Nova Iorque; a cidade de Lisboa; o município da Maia; a freguesia do Lumiar; 3.º Salvo casos especiais, os nomes de graus académicos, cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respetivos graus, bem como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes: rei D. Manuel II; diretor-geral das Contribuições e Impostos; barão do Rio Branco; marechal Saldanha; bacharel José Carlos Silva; 4.º As formas onomásticas (portuguesas ou aportuguesadas) que entram em palavras compostas do vocabulário comum, sempre que a aceção onomástica se desvanece na composição: água-de-colónia; tinta-da-china; folha-de-flandres; 5.º Os nomes dos pontos cardeais e colaterais (exceto nas suas abreviaturas): povoação situada a noroeste; vento do norte; latitude norte; 6.º Os substantivos fulano, beltrano e sicrano e respetivas formas femininas; 7.º Os meses e as estações do ano: março; setembro; inverno. Os dias da semana escrevem-se também com minúscula inicial: domingo; segunda-feira. Mas, se formam uma locução, escrevem-se com inicial maiúscula se o segundo elemento da locução é um adjetivo: Domingo Gordo; Sexta-Feira Santa; conservam a inicial minúscula se o outro elemento é um substantivo: domingo de Ramos; quinta-feira de Ascensão. Outras alterações obrigatórias Para além das novas regras já mencionadas, existem ainda as seguintes alterações: Alterações obrigatórias   Exemplos K, w e y entram no alfabeto português. base i, 1.º  É eliminado o acento agudo do ditongo aberto oi nas palavras graves (paroxítonas). base ix, 3.º joia; paranoico; tiroide É eliminado o acento circunflexo das formas verbais terminadas em ¬-eem. base ix, 7.º creem; preveem; releem É eliminado o acento (agudo ou circunflexo) nas palavras paroxítonas que são homógrafas de palavras proclíticas. base ix, 9.º para; pelo; polo; pera É eliminado o acento agudo no u depois de q ou g em verbos do tipo de averiguar, desaguar, apaziguar, delinquir. base x, 7.º obliqúe passa a oblique, enxagúe passa a enxagu

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por perfyl às 20:03



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